O juiz Virgílio de Barros Rodrigues Albino, substituto na comarca de Itanhém, concedeu liminar determinando que o município de Itanhém “adote providências necessárias para disponibilizar transporte adequado para a realização do tratamento médico da idosa Rosa Maria da Silva”, de 78 anos, moradora do Bairro Monte Santo, que desde o último dia 15 de fevereiro está com o osso do fêmur quebrado. O não cumprimento da decisão poderá gerar multa diária de R$ 1.000 para o município.
Após tomar conhecimento do caso, o vereador André Correia (PP) procurou o advogado Eliseu Binas, que prontamente deu entrada no mandado de segurança, com pedido de liminar, em razão da urgência do caso.
Diz o relatório do magistrado, que “Rosa Maria está com idade avançada e sofreu uma fratura no osso do fêmur após acidente doméstico e que para realizar a cirurgia é preciso se deslocar até a cidade de Salvador, mas não detém recursos suficientes para arcar com tal deslocamento, necessitando assim de transporte gratuito para realização de tratamento de saúde”.
O advogado, na inicial, informa que a idosa havia conseguido, pela segunda vez, uma vaga na capital baiana e que deveria chegar no hospital a partir das 7h, do último dia 3 de abril, mas que não foi possível por falta de condições financeiras para custear a viagem.
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