O recente decreto de emergência administrativa e financeira assinado pelo prefeito de Itanhém, Bentivi (PSB), no último dia 7 de fevereiro, levanta questões importantes sobre a transparência e a legalidade de suas ações enquanto gestor. A medida, tomada logo após pouco mais de um mês de sua posse, parece seguir um padrão de conduta que o prefeito já demonstrou em gestões anteriores quando foi prefeito. Para muitos, não se trata de um acaso ou de uma situação emergencial legítima, mas de uma estratégia para burlar as regras estabelecidas, especialmente no que diz respeito às licitações.
Bentivi, que já havia ocupado a prefeitura em outra ocasião, foi denunciado em 2015 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por irregularidades cometidas entre 2009 e 2011. Naquela época, o ex-prefeito havia firmado contratos diretos com a empresa de Achiles Santos de Souza, alegando situações de emergência para justificar a contratação sem licitação. Contudo, segundo a denúncia, as emergências nunca foram formalmente declaradas, configurando uma violação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
Essa prática, que à primeira vista parece ser uma medida comum em gestões públicas que enfrentam dificuldades inesperadas, esconde uma série de indícios de manipulação administrativa. Em 2009, por exemplo, Bentivi firmou um contrato de R$ 240 mil com a empresa de Achiles, com base na alegação de uma emergência administrativa, mas sem a formalização de um decreto que legitimasse tal situação. Além disso, o processo de contratação e renovação de contratos com a mesma empresa foi feito sem a realização de licitações adequadas, o que já despertou desconfianças na época.
A acusação do MP-BA e a denúncia formalizada pelo procurador-geral de justiça indicam que, ao invés de buscar soluções dentro dos parâmetros legais, Bentivi optou por ações que favoreciam aliados políticos, em detrimento da transparência e da moralidade administrativa. Embora tenha sido alvo de uma investigação que gerou mais de 3 mil páginas de documentos e, posteriormente, tenha perdido recursos importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso ainda segue em tramitação judicial, com o ex-prefeito enfrentando sérias acusações de fraude e abuso de poder.
Agora, em 2025, Bentivi repete o mesmo modus operandi, recorrendo à decretação de emergência para justificar a contratação direta de serviços, apesar da existência de recursos financeiros consideráveis em caixa. O município de Itanhém, por exemplo, já recebeu cerca de R$ 11,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas nos primeiros 40 dias de sua gestão, o que questiona a necessidade de recorrer a medidas excepcionais. A alegação de um "caos administrativo", que teria sido identificado pelo prefeito após um mês de gestão, soa infundada, já que problemas graves em um município pequeno como Itanhém seriam facilmente percebidos logo nas primeiras horas ou nos primeiros dias.
A medida parece ter como principal objetivo facilitar a contratação sem licitação, algo que já foi criticado durante pelo menos ums de suas duas gestões anteriores. Na ocasião, ele também foi denunciado por celebrar contratos sem licitação com a empresa de Achiles, o que gerou um grande escândalo e causou prejuízos aos cofres públicos. Agora, a repetição dessa prática gera um alerta para os cidadãos de Itanhém, que devem se perguntar se esse é o tipo de gestão que desejam para o futuro de sua cidade.
O silêncio da Câmara Municipal e a falta de transparência nas explicações sobre a decretação da emergência só aumentam as suspeitas de que Bentivi pode estar tentando contornar as normas legais em benefício próprio ou de seus aliados. Sem a fiscalização adequada, o risco de favorecimento a grupos específicos e o desperdício do dinheiro público é real. Nesse sentido, cabe aos vereadores se posicionarem e exigirem maior clareza sobre o uso dos recursos e as razões para a adoção de medidas extraordinárias.
A população de Itanhém, que já presenciou denúncias graves contra o ex-prefeito em gestões passadas, tem o direito de exigir transparência e legalidade nas ações do prefeito Bentivi. O fato de o MP-BA ter acusado Bentivi e Achiles de irregularidades tão sérias no passado não pode ser ignorado. Portanto, a reiteração de práticas questionáveis não só prejudica a gestão pública, mas também coloca em risco a confiança da população na administração de sua cidade. Isso sem falar na ação em que ele, Bentivi, é reú com a sua irmã e a sua ex-tesoureira.
O modus operandi, já conhecido, de justificar emergências para evitar a licitação e fazer contratações diretas com aliados políticos além de questionável, é também passível de investigação. A sociedade, os vereadores e os órgãos de controle precisam estar atentos para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e transparente, sem favorecimentos ou desvio de finalidade.
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