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A Justiça negou pedido de reconsideração feito pela Prefeitura de Itanhém e manteve a decisão que determinou, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e de crime desobediência, o retorno das aulas presenciais em toda a rede pública de ensino na próxima segunda-feira (21).

A decisão que negou o pedido de reconsideração foi expedida, na tarde desta quarta-feira (16), pelo juiz Virgílio de Barros Rodrigues Albino, o mesmo magistrado que havia determinado o retorno das atividades escolares, atendendo pedido do Ministério Público.

O município declarou que as escolas estão em reforma e que, por este motivo e em razão da pandemia de Covid-19, as aulas presenciais ainda não iniciaram. Na decisão, o juiz escreve que “a falta de informações claras prestadas em Juízo leva a crer a uma falta de planejamento na reforma das unidades escolares, bem como da ausência do plano de retorno das aulas presenciais”.

Questionado pela reportagem no início da noite desta quarta, o procurador do município, advogado Valdeir Ferreira, informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça.