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O Ministério Público da Bahia entrou, nesta segunda-feira (14) com uma ação na Justiça para que o município de Itanhém retorne as aulas presenciais na rede municipal de ensino.

A ação assinada pelo promotor Fábio Fernandes Corrêa, com pedido de tutela antecipada, isto é, permitir liminarmente o acesso ao direito sem ter que esperar o fim do processo, pede a garantia da segurança das estruturas físicas das unidades de ensino e o retorno imediato das atividades presenciais nas escolas.

O promotor entende que deve parar as reformas consideradas não essenciais, que por ventura estejam sendo feitas nas escolas e que o município, caso necessário, providencie locais apropriados para fazer funcionar as atividades escolares. O promotor também propõe uma multa diária de R$ 50 mil caso uma possível ordem judicial seja descumprida.

Na ação o promotor relata que recebeu diversas reclamações de pais de alunos em relação ao adiamento do retorno das aulas presenciais e descreve que, entre outros motivos, o município alega o atraso nas reforma das escolas em razão das fortes chuvas que atingiram o município no mês de dezembro e o aumento de casos da Covid-19.

O promotor ainda cita que recebeu denúncias de que as escolas permaneceram fechadas durante todo o ano de 2021 e que somente no início deste ano a prefeitura deu início às reformas.

Sobre o crescimento dos casos de Covid-19, o Ministério Público lembra na ação civil pública que o município, paradoxalmente, promoveu a inauguração do Ginásio de Esportes sem a devida fiscalização para uso de máscaras e distanciamento social e a realização de um evento no Parque de Exposições.