Entenda o que são Recursos Livres para não cair na conversinha de Bentivi

A recente argumentação do prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, conhecido como Bentivi (PSB), para justificar o não pagamento dos salários dos professores referentes a dezembro de 2024 é, no mínimo, um insulto à inteligência da população. A tentativa de transferir a culpa para a conta zerada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FME) demonstra estrategicamente, uma visão limitada da administração pública e um total descompromisso com a valorização da educação.

Para começo de conversa, o prefeito parece ignorar – ou tenta fazer com que os cidadãos ignorem – a existência dos chamados Recursos Livres. Diferentemente de verbas vinculadas, como as do FUNDEB e SUS, os Recursos Livres são receitas municipais sem destinação obrigatória por lei. Ou seja, cabe ao gestor público alocá-los de acordo com as prioridades do município, garantindo a manutenção de serviços essenciais e o cumprimento de compromissos básicos, como o pagamento de servidores.

Os Recursos Livres são compostos por parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que não possui vinculação legal específica; receitas próprias, como impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI e outros), que no caso de Itanhém são geridos pela Divisão de Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Postura - DTFAP; transferências voluntárias (convênios com União e Estado sem destinação específica) e taxas de serviços públicos, como limpeza urbana e licenciamentos.

Esses recursos são utilizados para custear despesas gerais da administração, incluindo folha de pagamento de servidores não vinculados a fundos específicos. Portanto, a alegação de que os salários dos professores não foram pagos exclusivamente porque o FME estava zerado é uma tentativa grotesca de manipulação da realidade fiscal do município.

O discurso de Bentivi se enquadra no conceito clássico de falácia. Falácia é um raciocínio que parece lógico e verdadeiro, mas contém uma falha que o torna falso. Em outras palavras, trata-se de um erro argumentativo que pode levar a conclusões equivocadas. Muitas vezes, as falácias são usadas em discursos políticos para confundir ou enganar a população. No caso de Bentivi, a falácia consiste em apresentar a conta zerada do FME como a única justificativa para o não pagamento dos professores, ignorando deliberadamente a existência dos Recursos Livres, que poderiam ser utilizados para essa finalidade.

A postura de Bentivi diante dos educadores não é novidade. Durante seus oito anos de mandato anterior, enfrentou pelo menos seis greves de professores, sendo uma delas com cerca de 45 dias letivos de paralisação. A maioria dessas paralisações teve como motivação o não pagamento do piso salarial da categoria, o que mostra, sem espaço para nenhum questionamento contrário, uma conduta recorrente de desvalorização dos profissionais da educação.

Para agravar ainda mais esse histórico sombrio, foi na gestão de Bentivi que um adolescente perdeu a vida eletrocutado na maior escola municipal de Itanhém. A tragédia, ocorrida quando o estudante tentava pegar uma bola que caiu em um compartimento da quadra do Colégio São Bernardo, revelou a total negligência da administração com a infraestrutura escolar. Escolas sem reformas adequadas e sem fiscalização rigorosa foram marcas de sua gestão.

A prefeitura tem obrigação legal e moral de honrar seus compromissos com os servidores. A falta de pagamento não é apenas um ato de desrespeito, mas um grave descaso com aqueles que garantem o direito à educação. Recursos para quitar os salários existem. O que falta é vontade política e respeito à categoria.

Diante desses fatos, a justificativa de Bentivi se mostra não apenas inconsistente, mas também desonesta. O prefeito tem à sua disposição meios legais e financeiros para regularizar os pagamentos. Não fazê-lo, sob a alegação de que a conta do FME estava zerada, é uma tentativa desesperada de fugir da responsabilidade.