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A candidatura de Bentivi está sob escrutínio devido a uma ação de impugnação que alega irregularidades durante sua gestão como prefeito de Itanhém, entre os anos de 2013 e 2016. A ação destaca que o ex-prefeito teve suas contas referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016 rejeitadas e desaprovadas por órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e a Câmara Municipal de Itanhém.

O processo de julgamento das contas de Bentivi foi concluído com decisões irrecorríveis, segundo a ação. O TCM-BA emitiu pareceres prévios rejeitando as contas, que posteriormente foram desaprovadas pela Câmara Municipal. Não há registro de decisão judicial que tenha suspendido ou anulado esses pareceres e decretos legislativos, o que torna os atos de julgamento válidos e com efeitos ativos.

Com base na Lei Complementar 64/90, a rejeição das contas de um gestor pode resultar em inelegibilidade por um período de oito anos. No caso de Bentivi, a ação argumenta que sua inelegibilidade se estende até 4 de setembro de 2026, devido às contas rejeitadas dos exercícios de 2015 e 2016.

Um dos pedidos de impugnação lista uma série de irregularidades nas contas do ex-prefeito:

• Extrapolação do limite de despesa com pessoal: Em 2015, o gasto com pessoal atingiu 60,24% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite legal de 54%;
• Descumprimento dos índices constitucionais: Em 2015, Bentivi aplicou apenas 14,94% da arrecadação em saúde, abaixo do mínimo exigido de 15%;
• Multas e ressarcimentos: O ex-prefeito foi responsabilizado por não pagamento de multas e ressarcimentos, além de omissões na cobrança da dívida ativa;
• Contratação irregular de pessoal: Foram contratados servidores sem concurso público, gerando um gasto de R$ 814.000,20 em 2015 e R$ 4.781.555,90 em 2016;
• Despesas irregulares: Foram identificados gastos excessivos com alimentação, combustíveis, material de expediente e outros itens.

Em 2016, além das falhas já apontadas, o relatório revelou novas irregularidades graves, como a contínua contratação irregular de pessoal e a não aplicação dos índices constitucionais em saúde. Bentivi também foi multado e obrigado a ressarcir valores ao erário público.

A Justiça Eleitoral deve se pronunciar em breve sobre o pedido de impugnação. Enquanto isso, os demais candidatos seguem com suas campanhas aprovadas e deferidas.