O prefeito de Itanhém, Mildson Medeiros, tem se destacado por uma característica que não pode passar despercebida no meio político: sua insistência em propagar uma narrativa falsa, estúpida - e covarde também -, em relação aos recursos destinados ao município. É chegada a hora de expor essa falácia que tão bem nos ensinou Aristóteles e exigir esclarecimentos do chefe do executivo municipal, que parece estar mais preocupado em jogar a culpa no governo federal do que em governar de maneira responsável e transparente. E por que não cobrar da Câmara de Vereadores também, que só tem a função, mas pouco ou nada fiscaliza?
Mildson Medeiros, depois do desastre de sua gestão, tem utilizado uma estratégia lamentável, culpando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas aberrações administrativas. Ele chegou ao ponto de paralisar diversos órgãos do município, incluindo a secretaria da Saúde, por 72 horas, quando a greve dos prefeitos foi de apenas um dia, numa tentativa flagrante de incitar a população contra o governo federal. Essa tática é, no mínimo, desrespeitosa com a inteligência dos cidadãos de Itanhém.
Vamos aos fatos. Durante dois anos e menos de nove meses, a gestão de Mildson Medeiros recebeu a incrível quantia de 101 milhões, 299 mil e 321 reais. Para se ter uma noção do montante arrecadado, é importante lembrar que a ex-prefeita Zulma Pinheiro, ao longo de todo o seu mandato, recebeu apenas 97 milhões, 764 mil e 713 reais. E ainda resta para Mildson mais de um ano de governo pela frente, o que indica que a arrecadação pode ultrapassar a marca dos R$ 150 milhões. Esses valores se referem apenas aos repasses do governo federal e estadual, sem contar as receitas locais e as emendas parlamentares.
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Mildson Medeiros recebeu até o momento a quantia de R$ 65 milhões, 941 mil e 387. Comparativamente, a ex-prefeita Zulma Pinheiro, durante todo o seu governo, recebeu apenas R$ 60 milhões, 729 mil e 708. Esses números demonstram claramente que os recursos estão chegando a Itanhém de maneira regular, sem nenhum problema.
A Constituição Federal, em seu artigo 159, estabelece que a União deve transferir aos municípios 22,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do FPM. Isso é uma transferência constitucional, ou seja, não cabe ao governo federal determinar o valor e a data do depósito. Essa é uma informação fundamental que denuncia a narrativa falsa do prefeito Mildson Medeiros.
Além disso, a Lei Complementar 62/1989 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com base na arrecadação do decêndio anterior. Portanto, não há justificativa para alegar que o governo federal não está fazendo os repasses devidos ao município de Itanhém.
É essencial destacar que o governo federal não pode deixar de transferir esses valores para as prefeituras, a menos que haja irregularidades nos municípios, o que não é o caso de Itanhém no momento. O FPM é uma transferência obrigatória, e não cabe ao presidente Lula ou ao governador Jerônimo Rodrigues explicar onde está o dinheiro do povo de Itanhém. Essa responsabilidade recai inteiramente sobre os ombros do prefeito Mildson Medeiros, que é dono de uma das mais desastrosas gestões da história do município.
O FPM é uma fonte importante de receita para a maioria dos municípios brasileiros, e não é diferente no município de Itanhém. A pequena queda recente nos valores está relacionada à redução da arrecadação dos impostos que geram o FPM. Se cair as arrecadações do IR e do IPI o FPM também cai.
Portanto, é hora de Mildson Medeiros abandonar sua narrativa enganosa e começar a prestar contas de forma transparente à população de Itanhém. Não é o governo federal que precisa explicar onde estão os recursos, é o prefeito que precisa ser honesto e responsável com o dinheiro do povo.
Chega de desculpas vazias e jogos políticos!
Fonte/Créditos: Por Edelvânio Pinheiro
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