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A Câmara de Vereadores de Itanhém, na última segunda-feira (11), tomou uma decisão importante para o desenvolvimento do município ao aprovar a reforma da Lei Orgânica Municipal, demonstrando ter dado um passo inteligente rumo à modernização e adaptação às necessidades contemporâneas. No entanto, este avanço não foi compreendido pelos vereadores Caboquinho Porto - pré-candidato a prefeito de Itanhém - e André Correia, que optaram por se abster de votar a favor dessa reforma. O vereador Marquinhos não compareceu à sessão.

A reforma da lei, apoiada por oito votos favoráveis, foi uma iniciativa proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Correia, que tem demonstrado preocupação em atualizar tudo que está ultrapassado no município. A decisão de Caboquinho e André de se absterem de votar com certeza não foi a mais acertada. Em um momento em que as atualizações de leis ultrapassadas são imperativas, os dois vereadores optaram por se esquivar de sua responsabilidade, ignorando o chamado por um futuro melhor para Itanhém.

A Lei Orgânica Municipal é a espinha dorsal do nosso sistema legislativo local. Define os princípios fundamentais pelos quais a cidade é governada e, como tal, sua inovação é fundamental para garantir que continuemos a avançar como uma comunidade progressista e inclusiva.

Houve uma audiência pública na sede da Câmara, no dia 21 de novembro do ano passado, com a participação de Celso Negrão, advogado de Salvador que, de forma minuciosa, fez explicações sobre as alterações na Lei Orgânica de Itanhém. Nesse evento, do qual André Correia não participou, debateu-se a atualização da lei com a sociedade organizada e a população em geral e isso torna a abstenção ainda mais incoerente. Os vereadores, independente da existência da audiência pública, tiveram acesso às informações e o tempo necessário para analisar as alterações propostas e, mesmo assim, optaram por se abster, deixando de exercer o papel fundamental que lhes foi confiado como representantes do povo. Um deles chegou a pedir vistas, tentando impedir a votação da reforma naquele dia, mas foi barrado pela maioria do plenário.

Por mais que vereadores tenham o direito pleno de se abster de qualquer votação, a atitude de Caboquinho e André compromete não apenas o presente, mas também o futuro de Itanhém. Os interesses da comunidade devem sempre estar acima de qualquer ambição pessoal ou política de quem quer que seja. E um lembrete precisa ser dado: a responsabilidade pública deve sempre vir antes de qualquer outra consideração.