TRE mantém registro de candidatura de Bentivi em Itanhém

Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (30) pelo desembargador Mauricio Kertzman Szporer, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi mantido o deferimento do registro de candidatura de Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB) para o cargo de prefeito de Itanhém. A decisão rejeitou os recursos interpostos pela coligação do prefeito Mildson Medeiros (Avante), que é candidato à reeleição, que contestavam a elegibilidade do ex-prefeito.

A coligação do prefeito Mildson Medeiros alegou que a candidatura de Bentivi deveria ser indeferida devido a supostas irregularidades em suas contas dos exercícios financeiros de 2015 e 2016, julgadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Itanhém. No entanto, a defesa de Bentivi apresentou ao TRE uma decisão liminar que suspendeu os efeitos dos decretos legislativos que desaprovaram essas contas.

A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso, argumentando que a Justiça Eleitoral não tem competência para revisar decisões de outros órgãos judiciais ou tribunais de contas que configurem causas de inelegibilidade, conforme a súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, o desembargador Mauricio Kertzman Szporer concluiu que não havia elementos suficientes para invalidar o registro de candidatura de Bentivi, mantendo assim sua elegibilidade para as eleições municipais.