TCM entrega ao TRE lista de gestores punidos; Bentivi aparece em lista com denúncia à PGJ

Na tarde desta segunda-feira (5), o presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, uma lista atualizada de gestores públicos municipais cujas contas foram reprovadas ou apresentaram irregularidades.

Entre os nomes constantes na relação, está o do ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi, do PSB. A lista inclui gestores com contas anuais rejeitadas, além de processos relacionados a denúncias, auditorias e termos de ocorrência julgados procedentes. O ex-prefeito aparece nos exercícios de 2015 e 2016 e vale destacar que o exercício de 2015, já gerou uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A entrega desta lista ao TRE é um cumprimento à Lei 9.504/97, que obriga os tribunais de contas a fornecerem informações sobre gestores que possam estar sujeitos às restrições da Lei da Ficha Limpa. No total, o TCM analisou 1.231 processos dos 17.799 examinados no período, resultando em um percentual de 7,42% de casos relacionados a irregularidades.

O fato de um nome constar na lista não implica automaticamente inelegibilidade para as próximas eleições. A decisão final sobre a elegibilidade dos candidatos cabe à Justiça Eleitoral, que deve avaliar se as irregularidades se configuram como atos dolosos de improbidade administrativa conforme a Lei Complementar 64/90.