Município é cobrado em quase R$ 800 mil por falta de prestação de contas da ex-prefeita Zulma Pinheiro na assistência social

Uma crise administrativa veio à tona este ano no município de Itanhém, envolvendo a ex-prefeita Zulma Pinheiro e uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à assistência social. Segundo informações obtidas através de documentos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do governo estadual (SEADES), Itanhém foi notificado a devolver a quantia alarmante de R$ 792.821,49 por falta de prestação de contas referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020.

A situação se agravou ainda mais com a intimação do município, em fevereiro e março de 2024, para quitar parcelas referentes aos danos causados aos cofres públicos. Segundo os processos em curso, em datas distintas, Itanhém foi cobrada pelos seguintes valores: R$ 292.956,27 (2018), R$ 294.760,08 (2019) e R$ 205.105,14 (2020). Estes montantes são decorrentes da má gestão nos planos de ação firmados pela então prefeita Zulma Pinheiro com o governo estadual para financiamento de programas e benefícios sociais.

A gestão da ex-prefeita falhou em apresentar as documentações necessárias para a correta prestação de contas dos recursos recebidos do Estado. Os documentos, exigidos pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), foram inexplicavelmente omitidos, levando o município à inadimplência e prejudicando sua capacidade de obter novos convênios e recursos durante a gestão atual do prefeito Mildson Medeiros.

Em resposta à gravidade da situação, a atual gestão municipal iniciou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Zulma Pinheiro. A ação destaca que a conduta da ex-prefeita causou sérios danos ao erário público e resultou em uma série de complicações financeiras para Itanhém. Além da devolução dos valores cobrados, a ação busca regularizar a situação das contas públicas municipais e garantir o ressarcimento integral dos danos causados.

A falta de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte da ex-prefeita, conforme enfatizado na ação civil pública proposta pelo atual prefeito, é vista como uma violação grave e passível de punições severas sob a legislação vigente. A gestão de Mildson Medeiros está empenhada não apenas em corrigir as falhas passadas, mas também em reconstruir a confiança e a integridade da administração municipal perante a população e os órgãos fiscalizadores.

Nossa opinião

Esta situação é profundamente preocupante e revela que a gestão da ex-prefeita Zulma Pinheiro foi desastrosa. A falta de prestação de contas de quase R$ 800 mil destinados à assistência social é inaceitável e demonstra uma total negligência com o dinheiro público e com as responsabilidades administrativas. É vergonhoso que uma gestora, que deveria zelar pelo bem-estar da população, tenha deixado um legado de desordem financeira e desconfiança.

Além disso, a tentativa de Zulma Pinheiro de continuar influenciando a política local ao promover seu irmão como candidato a prefeito, enquanto ela própria aspira a uma candidatura a vereadora, é um verdadeiro insulto à ao bom senso. A queda de prefeita a vereadora, como ela mesma tenta retratar, não é apenas uma questão de cargo, mas sim uma queda de responsabilidade e de credibilidade diante da comunidade.

A ação civil pública por improbidade administrativa movida pela atual gestão é não só justificada, mas necessária para responsabilizar Zulma Pinheiro pelos danos causados aos cofres públicos e à reputação do município. É essencial que medidas rigorosas sejam tomadas para recuperar os recursos desviados e para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer no futuro.

A população de Itanhém merece líderes comprometidos com a transparência, a ética e a responsabilidade fiscal. A gestão de Mildson Medeiros, ao enfrentar os desafios herdados, demonstra um grande esforço para reparar os erros do passado e reconstruir a confiança pública. É fundamental que o legado de má administração deixado por Zulma Pinheiro seja corrigido e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, dentro dos rigores da lei.