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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13/1), a sanção ao Projeto de Lei nº 4.932/2024, em solenidade com o ministro da Educação, Camilo Santana. O texto restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil.

O que muda?

• Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
• Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
• Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior”, os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos;
• Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.

Depois da assinatura, começa prazo de 30 dias para regulamentar a lei por meio de decreto. Os aparelhos podem ser levados para o colégio, mas não devem ser acessados durante o período das aulas.

Lula disse se tratar de um “momento histórico” e elogiou a coragem dos parlamentares. “Imaginei que os deputados não teriam coragem de aprovar essa lei por medo da internet. Para aprovar, eles pensam quantos minutos vão apanhar na internet. É ato de coragem, cidadania, respeito ao futuro deste país”, destacou.

O chefe do Executivo ressaltou que a pauta é discutida em outros países também. “A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, apontou.

“Depois que [o aluno] sair da sala de aula e chegar em casa, que a mãe faça o que quiser, não estamos interferindo, estamos apenas educando que há lugar permitido e não permitido. Isso não vai atrapalhar nada a formação digital desse menino”, comentou.

A medida irá impactar estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O projeto partiu do Congresso Nacional e teve endosso do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Não somos contra acesso a tecnologias. Queremos que essa tecnologia seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.

Santana disse ainda querer “estimular e fortalecer a integração dos alunos dentro da sala de aula”.