Decisão do TCM dá a Bentivi argumento político para demissões no fim do ano; “faca e queijo na mão”

A recente decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, que multou o prefeito de Itanhém por contratações irregulares, vai além de uma simples sanção administrativa. O julgamento acaba oferecendo ao prefeito Bentivi (PSB) uma narrativa pronta e um instrumento político eficaz para justificar possíveis mudanças no quadro de pessoal justamente no período mais sensível do ano para as finanças públicas municipais.

Embora o valor da multa seja muito baixo, a determinação para que a prefeitura regularize as contratações no prazo de 120 dias funciona, na prática, como um salvo-conduto político. A partir de agora, eventuais demissões ou não renovações de contratos temporários poderão ser apresentadas à população como uma imposição do TCM, e não como decisões administrativas ou econômicas da própria gestão.

Com isso, Bentivi tende a assumir publicamente o papel de gestor que “cumpre a lei” e “acata a decisão do tribunal”, transferindo para o órgão de controle a responsabilidade política e o ônus social das demissões. Caso as demissões se confirmem, é previsível que o discurso oficial seja o de que o prefeito apenas cumpriu uma determinação do TCM.

Na prática, porém, o gestor estaria apenas se valendo de um poderoso escudo institucional. Isso porque é de conhecimento público que, ao longo de todo o período em que esteve à frente do Executivo Municipal, agora e antes, Bentivi ironicamente tem demonstrado mais disposição para recorrer de decisões do que para cumpri-las de imediato.

O fim do ano, tradicionalmente marcado pelo pagamento do 13º salário e pelo fechamento do exercício financeiro, impõe forte pressão sobre as contas públicas. Nesse contexto, a necessidade de enxugar a folha de pagamento se intensifica. A decisão do TCM, portanto, chega em um momento estrategicamente conveniente para o prefeito.

Bentivi passa, assim, a ter a chamada “faca e o queijo na mão”. A faca representa a autorização tácita para revisar as contratações; o queijo, a justificativa perfeita, respaldada por um órgão de controle, para promover cortes que podem atender as exigências legais e os interesses administrativos e orçamentários da própria prefeitura.