Um portal de notícias regional publicou, nesta sexta-feira (13), uma matéria - produzida a partir de declarações de Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB) -, afirmando que o ex-prefeito de Itanhém e candidato às eleições municipais de 2024, continua elegível para a corrida eleitoral, conforme uma suposta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, esta afirmação não é verdadeira e pode induzir a erro o eleitorado e os interessados no processo eleitoral no município.
De acordo com a reportagem, Bentivi declarou que "sua candidatura não foi cassada e ele permanece firme na disputa". A mesma matéria afirma que o ex-prefeito esclareceu que entrará com recurso contra o pedido de cassação de sua candidatura, e que a confirmação de sua elegibilidade pelo TSE reforçaria sua posição na corrida pela prefeitura de Itanhém.
Contudo, a realidade é bastante diferente do que foi divulgado. Na verdade, a candidatura de Bentivi já foi cassada em primeira instância pelo juiz da comarca de Itanhém, Renan Maia Rangel da Silva, que o declarou inelegível. Além disso, recentemente, o juiz negou um pedido de liminar em ação anulatória de ato administrativo ajuizada por Bentivi contra a Câmara Municipal de Itanhém. Tal decisão foi um reflexo das rejeições das contas de Bentivi nas gestões de 2015 e 2016.
É importante esclarecer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a última instância de apelação em questões eleitorais, e somente pode ser acionado após o esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Portanto, a afirmação de que Bentivi está elegível para as eleições de 2024, conforme decisão do TSE, é uma fake News muito baixa, uma vez que o ex-prefeito ainda não recorreu ao TRE e o TSE ainda não foi acionado para decidir sobre sua elegibilidade.
A campanha de Bentivi, ao propagar informações falsas sobre sua elegibilidade, tenta confundir o eleitorado e desrespeita as normas do processo eleitoral. A estratégia de enganar o público com declarações infundadas não contribui para um debate saudável e transparente, que tanto Bentivi diz defender.
Portanto, é muito importante que os eleitores e interessados na política de Itanhém estejam cientes de que a candidatura de Bentivi ainda enfrenta questões legais pendentes e que sua elegibilidade precisa ser confirmada pelo TRE antes de qualquer decisão do TSE.
Fonte/Créditos: Por Edelvânio Pinheiro