Foi nesta quinta-feira (24), que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhém - CMDCA, através da Comissao especial, realizou uma reunião com os candidatos habilitados para o Processo de Escolha dos membros a Conselheiro Tutelar, para o quadriênio 2024 a 2028.
A reunião teve o objetivo de passar aos candidatos orientações gerais sobre as condutas e propagandas permitidas a eles, durante o período da Campanha Eleitoral, que iniciou no dia 17/08, e se encerra no dia 30 de setembro .
A reunião aconteceu no Colégio São Bernardo, às 19 horas, com participação de 11 dos 12 candidatos.
O processo de escolha de membros ao Conselho Tutelar é fiscalizado pelo Ministério Público, e acontece em data unificada em todo o país, no dia 1º de outubro. As eleições são organizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ele é importante, pois, em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, é ele que a sociedade aciona para proteger as crianças.
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