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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Itanhém), torna público o Edital de Chamamento Público CMDCA Nº 001/2024, visando a seleção de uma proposta a ser encaminhada para Fundação Itaú Social, em consonância com o Edital Fundo da Infância e Adolescência 2024 (FIA/2024), elaborado pela Fundação Itaú Social para apoiar projetos que atuem na garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

O Edital foi publicado na última quarta-feira, 12 de junho, no Diário Oficial do Município (DOM), e as propostas deverão ser apresentadas até o dia 25 de junho de 2024, das 08 às 13 horas, protocoladas em envelope lacrado na sede do CONSELHO TUTELAR, localizada Rua Juracy Magalhaes, 23, Centro, Itanhém, ou enviar para o e-mail: [email protected], até 23 horas do 25 de junho de 2024.  
Link do edital CMDCA nº.001/2024 : http://www.itanhem.ba.gov.br/mo.php?https://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/itanhem/cidadao/diariooficial. 
Para os fins deste edital, entende-se por projeto o conjunto de ações inovadoras e/ou complementares das Políticas Públicas de Atendimento a Infância e Adolescência, a serem desenvolvidas no município de Itanhém, por tempo determinado no Edital Fundos da Infância e Adolescência, da Fundação Itaú e, em caso de ser contemplado, contará com o apoio financeiro no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelo período de 12 meses, de acordo com a disponibilidade de recursos captados durante a campanha de 2024, pela Fundação Itaú, e que siga as linhas de ações previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e no referido Edital. 
 
O objetivo deste Edital de Chamamento Público será a seleção de 01 (uma) proposta para ser encaminhada ao Itaú Social, em conformidade com o Edital Fundo da Infância e da Adolescência 2024, elaborado para selecionar e apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Poderão participar do presente Edital as Organizações da Sociedade Civil, que atendam aos requisitos propostos no presente Edital, com registro em vigor, regular e atualizado perante o CMDCA de Itanhém, em conformidade com o artigo 91 da Lei Federal nº 8.069/1990, cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas ao atendimento às crianças e adolescentes de Itanhém.