A Câmara de Vereadores de Itanhém aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Renato Medeiros Correia (Avante), que estabelece a padronização das cores dos imóveis públicos municipais. A medida visa impedir o uso de cores associadas a partidos políticos em prédios e obras públicas, reforçando o princípio da impessoalidade na gestão pública.
Com a nova legislação, os prédios utilizados pela administração direta e indireta, autarquias e fundações do município, assim como obras de engenharia e arquitetura, deverão obrigatoriamente seguir o padrão de cores da bandeira do município: azul, vermelho e branco. A regra se aplica tanto às novas construções quanto às reformas.
O projeto também determina a padronização das placas de identificação dos órgãos públicos, que deverão utilizar as cores azul e branco, com textos em vermelho. Apesar disso, as logomarcas dos órgãos poderão variar, desde que contenham o brasão oficial do município.
A norma proíbe expressamente o uso de cores que remetam a partidos políticos, o que, segundo o autor do projeto, busca coibir o uso da máquina pública para promoção pessoal ou partidária. “Os prédios públicos não devem conter marcas, cores ou qualquer coisa que ligue a uma agremiação política”, justificou Renato Correia. Ele destacou ainda que a proposta não impõe gastos adicionais à prefeitura, pois a obrigatoriedade se limita a futuras obras ou reformas.
Na justificativa apresentada, o vereador ressaltou que o projeto visa preservar a identidade visual do município, valorizando seus símbolos e cores oficiais. Ele também argumentou que a constante mudança de cores nas fachadas de prédios públicos, a cada nova gestão, gera gastos desnecessários que poderiam ser investidos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
O projeto agora aguarda a sanção do Executivo.
Fonte/Créditos: Por Edelvânio Pinheiro
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