A recente decretação de situação de emergência administrativa e financeira pelo prefeito Bentivi (PSB), depois de um mês após assumir a gestão do município de Itanhém, levanta uma série de questionamentos que merecem atenção e análise crítica. A medida, tomada mesmo com recursos em caixa, suscita desconfiança e exige um olhar atento da sociedade, dos órgãos de controle e, principalmente, dos vereadores que, até o momento tem se mantido em silêncio. Afinal, estamos diante de uma crise real ou de um cenário artificialmente construído para justificar ações que fogem ao padrão de normalidade administrativa?
Um dos pontos que mais chamam a atenção é o espaço de tempo entre a posse do prefeito e a decretação da emergência. Bentivi assumiu o cargo no dia 1º de janeiro e, só depois de um mês e uma semana alegou a necessidade de medidas excepcionais para lidar com um suposto "caos administrativo" em um município pequeno com menos de 18 mil habitantes, onde, caso houvesse mesmo esse caos, seria detectado nas primeiras horas de sua gestão.
Além disso, o que foi feito nesse período para tentar resolver os problemas de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer a medidas extremas? Relatos de que a prefeitura permaneceu fechada ao público por todo esse período e de que decisões importantes foram atrasadas sugerem que o próprio gestor pode ter contribuído para a criação de um cenário de desordem, justificando assim a decretação da emergência. Essa possibilidade não pode ser descartada e deve ser investigada.
Outro aspecto que gera desconfiança é a existência de recursos financeiros em caixa. O município recebeu, nesses 40 dias, R$ 11.475.521,30, apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante disso, por que o prefeito não utilizou parte desses recursos para pagar contas atrasadas ou organizar licitações regulares? A decretação de emergência financeira só se justificaria se os recursos fossem insuficientes para cobrir as despesas herdadas da gestão anterior. No entanto, com valores expressivos disponíveis, a medida parece, no mínimo, precipitada.
Essa contradição abre espaço para suspeitas de que a emergência possa estar sendo usada como um artifício para driblar as regras de licitação, facilitando contratações diretas e sem concorrência pública. Se esse for o caso, estamos diante de um grave desvio de finalidade, que pode comprometer a transparência e a legalidade dos atos administrativos. Quando foi prefeito pela primeira vez, Bentivi foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por infringir o Art. 1º, II, XIII e XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, em combinação com os Arts. 89 e 90 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e Arts. 29 e 69 do Código Penal. O MP aponta que, entre 2009 e 2012, a administração de Bentivi teria causado um gravame de pelo menos R$ 969.508,76 aos cofres públicos devido a diversas ilegalidades, inclusive por suspeita de fraudes em licitações. Ele, sua irmã, Isabel Ferreira Guimarães Barreto, e a ex-tesoureira do município durante sua gestão, Nájlla de Cássia Correia Magalhães, foram formalmente denunciados e se tornaram réus.
A possibilidade de contratações sem licitação, permitida em situações de emergência, é um ponto que merece atenção redobrada. Quais empresas serão escolhidas para prestar serviços ou fornecer produtos ao município? Há indícios de que essas empresas possam ter ligações com o prefeito ou com aliados políticos? A falta de transparência nesse processo pode abrir caminho para o favorecimento de grupos específicos, em detrimento do interesse público.
A população tem o direito de saber como e para quem o dinheiro público está sendo destinado. Caso contrário, a medida pode se transformar em um instrumento de clientelismo e corrupção. Nesse contexto, a Câmara de Vereadores tem um papel importantíssimo. Cabe aos parlamentares questionar a real necessidade do decreto e exigir explicações detalhadas sobre a situação financeira do município e se houve desvio de finalidade na decretação da emergência.
Se as justificativas apresentadas pelo prefeito não forem convincentes, a Câmara tem o poder de sustar o decreto, impedindo, se for o caso, que ele seja usado como uma ferramenta para burlar as regras de licitação e contratação. Da mesma forma, os órgãos de controle podem responsabilizar o gestor por abuso de poder, caso fique comprovado que a medida foi utilizada de forma indevida.
Diante de tudo isso, é legítimo questionar a real necessidade do decreto de emergência em Itanhém. Se o município recebeu milhões em repasses, se a prefeitura permaneceu fechada ao público por semanas e se o prefeito só decretou a emergência após esse período, há motivos de sobra para desconfiar do que está por trás dessa medida do prefeito Bentivi.
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