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A situação do ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), tem gerado grande movimentação jurídica e política nas eleições de Itanhém. Declarado inelegível pelo juiz eleitoral da 148ª Zona de Itanhém, Renan Maia Rangel da Silva, Bentivi está atualmente impedido de disputar as eleições municipais de 2024. No entanto, suas estratégias para contornar essa decisão e garantir sua presença nas urnas demonstram um complexo jogo de manobras jurídicas, que visam ganhar tempo e maximizar suas chances eleitorais, enquanto a instabilidade jurídica e política permanece um risco constante.

Apesar da declaração de inelegibilidade, Bentivi pode ainda ser votado, uma vez que está recorrendo da decisão. O recurso é uma ferramenta legal que permite a continuidade de sua candidatura enquanto a decisão final não é confirmada. Nesse contexto, Bentivi e seus advogados têm adotado uma série de manobras jurídicas para atrasar a resolução do processo e assegurar que seu nome permaneça nas urnas até o dia 6 de outubro, data das eleições.

A principal estratégia de Bentivi é recorrer o máximo possível das decisões judiciais. Cada recurso apresentado ganha um tempo adicional, uma vez que, mesmo em caso de indeferimento, o candidato e seus advogados precisam ser formalmente notificados das decisões. Cada notificação gera um intervalo de no mínimo três dias, permitindo que o nome de Bentivi continue constando nas urnas e, portanto, sendo potencialmente votado.

Este método de “ganhar tempo” para a campanha de Bentivi é importante, pois seu objetivo é assegurar que, até o fechamento das urnas, seu nome ainda esteja disponível para os eleitores. A estratégia é clara: manter-se na corrida eleitoral o maior tempo possível e, se eleito, tentar convencer a Justiça de que sua eleição, validada pela vontade popular, deve ser respeitada.

Na verdade, a campanha de Bentivi está desesperadamente a procura de uma liminar, uma decisão provisória que lhe permitiria participar das eleições enquanto a questão da inelegibilidade está pendente de uma decisão final. No entanto, é importante esclarecer aos leitores do Água Preta News que caso Bentivi, com sua manobra jurídica consiga manter seu nome nas urnas, ser votado e eleito, uma liminar não garante a estabilidade do mandato. Se, após as eleições, a liminar for cassada e a inelegibilidade confirmada pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, Bentivi pode ser afastado imediatamente, levando à convocação de novas eleições ou à posse de um substituto.

Uma eleição de Bentivi nessa situação vai gerar uma instabilidade na administração municipal, podendo causar sérias interrupções e prejudicar a continuidade de projetos e políticas públicas, afetando a confiança da população na governança.

E mais: se Bentivi for eleito nesta situação, que nenhuma administração municipal deseja, e não conseguir reverter a decisão de inelegibilidade nas instâncias superiores, os votos recebidos por ele serão considerados nulos para todos os efeitos. Isso significa que não apenas a eleição de Bentivi seria invalidada, mas também os votos recebidos pelo partido não seriam computados para a legenda.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) especifica que os votos dados a candidatos cujo registro está indeferido ou sub judice são anulados, salvo se houver uma decisão colegiada definitiva. No caso de Itanhém, onde não há segundo turno, a situação de Bentivi pode resultar em uma completa reformulação do cenário político local, caso sua candidatura seja invalidada após a eleição.

Vinte dias antes das eleições todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados. Isto significa que Bentivi ainda tem a opção de substituir seu nome por outro candidato até a próxima segunda-feira (16). Essa alternativa pode ser uma estratégia para contornar a inelegibilidade declarada de Bentivi e ele garantir que o partido ainda tenha uma candidatura ativa na eleição.

Desespero

Bentivi parece desesperado para reverter sua situação política ao ponto de tentar enganar o eleitorado com informações falsas. A recente alegação de que sua candidatura às eleições municipais de 2024 em Itanhém foi confirmada como elegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma fake news descarada.

Uma reportagem feita por um site regional com base na declaração de Bentivi afirma que o TSE já validou a sua elegibilidade. Na realidade, a candidatura de Bentivi, como foi noticiado por este portal de notícias, foi cassada em primeira instância pelo juiz Renan Maia Rangel da Silva, devido a problemas nas contas de suas gestões passadas. Além disso, o TSE só pode ser acionado após a conclusão dos recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), etapa que Bentivi parece ainda não ter atingido.

Essa estratégia desesperada e enganosa do candidato desrespeita as regras do processo eleitoral e também prejudica a transparência e a integridade do debate político em Itanhém. É importante que os eleitores estejam cientes da verdadeira situação legal da candidatura de Bentivi e compreendam que qualquer decisão sobre sua elegibilidade deve passar pelo TRE antes de chegar ao TSE.

Ações

No mês de agosto várias ações e denúncias foram protocoladas na Justiça e no Ministério Público, alegando a inelegibilidade de Bentivi devido a problemas com suas contas de gestão quando foi prefeito da cidade de Itanhém.

No dia 2 de setembro o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento da candidatura de Bentivi para as eleições de 2024, baseando-se na rejeição de suas contas de 2015 e 2016 pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e pela Câmara Municipal de Vereadores. A inelegibilidade foi fundamentada na Lei Complementar nº 64/90, que prevê inelegibilidade para casos de irregularidades insanáveis e improbidade administrativa.

No dia 7 o juiz eleitoral da 148ª Zona de Itanhém, Renan Maia Rangel da Silva, declarou Bentivi inelegível e indeferiu seu registro de candidatura. A decisão foi baseada nas mesmas irregularidades apontadas pelo MPE, como a não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais em educação e saúde, e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No mesmo dia Bentivi anunciou sua intenção de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) através de um vídeo em suas redes sociais. Ele expressou confiança na reversão da decisão e afirmou que sua campanha seguiria normalmente.

Já no dia 12 Bentivi sofreu uma nova derrota quando o juiz Renan Maia Rangel da Silva indeferiu seu pedido de liminar em uma ação anulatória contra a Câmara Municipal de Itanhém. A ação alegava irregularidades no julgamento das contas, mas o juiz considerou que a demanda não atendia aos requisitos para uma decisão liminar.