A APLB-Sindicato ingressou nesta terça-feira (11) com uma ação na Justiça contra o município de Itanhém, exigindo o pagamento imediato dos salários do mês de dezembro de 2024 dos profissionais da rede municipal de educação. O processo, que corre sob segredo de Justiça, solicita a concessão de uma liminar para que o município efetue o pagamento em até 24 horas.
O sindicato tomou essa medida após diversas tentativas de negociação com o prefeito Bentivi (PSB), que até o momento não realizou o pagamento da remuneração de dezembro. Durante uma reunião no mês de janeiro, o prefeito chefe do Executivo se comprometeu a quitar os vencimentos com recursos remanescentes do FUNDEB, o que não ocorreu.
A falta de pagamento tem causado severos prejuízos financeiros aos servidores, afetando sua subsistência e sua dignidade e bem-estar. Além disso, o salário é uma verba de natureza alimentar e que sua retenção viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ressalta-se que o município tem a obrigação legal de cumprir com seus compromissos salariais e que a retenção injustificada dos vencimentos representa uma afronta aos direitos dos trabalhadores.
Fonte/Créditos: Por Edelvânio Pinheiro
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