A Prefeitura de Itanhém, através do Decreto n° 209, de 12 de abril de 2022, determinou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14, quinta-feira, e 22 de abril, sexta-feira, em virtude dos feriados da Paixão de Cristo e de Tiradentes, respectivamente. A determinação foi publicada no Diário Oficial.
Os pontos facultativos não se aplicam aos órgãos encarregados dos serviços básicos à coletividade, nas áreas de saúde, limpeza pública, Conselho Tutelar e Departamento de Licitação, os quais funcionarão em regime de plantão.
Ainda de acordo com o Decreto, não haverá prejuízo para a administração pública municipal, tendo em vista que os dias estabelecidos como ponto facultativo serão compensados.
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Fonte/Créditos: Jan Santos ASCOM PMI
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