Na manhã da terça-feira, 20 de dezembro, um marco histórico foi estabelecido para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município de Itanhém.
Após longos 21 anos de reivindicações das representações sindicais locais: (SINDACESB, CONACS e FEDACSE-BA), o prefeito municipal Mildson Medeiros (PSD), encaminhou o Projeto de Lei de Número: 066/2023 para Câmara Municipal, onde a mesma aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que oficializa o direito ao tão esperado pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano, repassado pelo Ministério da Saúde.
Este grande feito do prefeito Mildson Medeiros e da Câmara, na pessoa do presidente Renato Correia, encerra as muitas injustiças de todos os últimos ex-prefeitos, com estas importantes categorias (ACS's e ACE's), demonstrado o compromisso de Mildson Medeiros com a valorização, dignidade e respeito com esses profissionais.
Durante a sessão, dirigentes sindicais, trabalhadores e delegados locais se reuniram para ouvir o presidente da câmara, Renato Correia, falar sobre a importância das categorias, ACS’s e ACE’s, para a cidade e destacar a significância da nova lei para garantir o abono anual tão esperado e reivindicado pelo SINDACESB e os trabalhadores ACS's e ACE's do município.
O vereador Gutemberg Ferreira Souza, “Guê", que também é Agente Comunitário de Saúde, ressaltou que os recursos desse incentivo são provenientes do Ministério da Saúde, afastando qualquer impacto financeiro negativo para o município e que, como tudo o que a categoria tem direito, é fruto de intensa luta sindical, por melhores condições de trabalho e remuneração.
Dessa forma, o prefeito Mildson Medeiros, que enviou e solicitou a apreciação e votação do projeto, pela Câmara Municipal, cumpre a promessa de encerrar duas décadas de espera pela lei, que garante o pagamento desse benefício, que prefeito nenhum pagou anteriormente aos servidores e muito menos se comprometeram a encaminhar o Projeto de Lei para o Legislativo para ser votado.
Por fim, com o apoio unânime dos 11 vereadores presentes, o projeto foi aprovado. Assim, Mildson Medeiros e a atual Câmara de Vereadores, entram para história e presenteiam, não somente essas categorias, mas também às famílias destes trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, lutam pelo sustento e criação dos filhos, reduzindo suas preocupações com a possibilidade de perder o abono, que é um recurso importante para sua qualidade de vida.
Sobre mais essa conquista, comentou o Coordenador Geral do SINDACESB, diretor da Confederação Nacional - CONACS e da Federação Baiana Sindical - FEDACSE/BA, José Félix:
“Toda honra e toda glória sejam dadas ao Senhor nosso Deus por Cristo Jesus, por nos conceder tamanha vitória hoje. Graças te damos oh Senhor. Mais uma vez, demonstramos a nossa resistência, resiliência, persistência, dedicação, fé, nunca desistindo dos nossos direitos. Foram 21 anos de muitas lutas neste município por este direito.
Todos os ex-prefeitos, que passaram, disseram não às nossas categorias, sendo os últimos ex-prefeitos: Bentivi e Zulma. Que também rejeitaram valorizar nossas categorias. Mas hoje, temos motivo e que motivo para nos alegrar. Pois o prefeito Mildson Medeiros, cumpriu sua palavra e juntamente com a Câmara de Vereadores, presentearam e colocaram fim nos 21 anos de muitas injustiças com os ACS's e ACE's de Itanhém, aprovando o Projeto de Lei 066/2023, concedendo às nossas Categorias o direito de recebermos o abono do Incentivo Adicional de Fim de Ano, repassado pelo Ministério da Saúde.
Nosso muito obrigado prefeito Mildson Medeiros e todos os vereadores. Deus os abençoe. Sigamos agora na luta pelo nosso Plano de Carreira. Não poderia em nome de toda Diretoria do SINDACESB, deixar de parabenizar e agradecer às nossas Delegadas Locais, Luzinete e Alyne e aos demais colegas que sempre estão no apoio à Delegacia Local, pelo empenho, compromisso e dedicação todos estes anos de muitas lutas. Obrigado Companheiras!
Fonte/Créditos: Por Jan Santos -ASCOM PMI
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