Piso salarial da enfermagem não é mérito de Mildson, nem de seu secretário; é do governo federal

Nos últimos anos, a valorização dos profissionais de enfermagem tem sido uma pauta de extrema importância, e finalmente, em agosto de 2022, a Lei Federal nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Este marco importante na área da saúde não é mérito de nenhum prefeito ou secretário municipal de Saúde, mas sim resultado de uma ação do governo federal.

Vamos entender a controvérsia em torno da reunião realizada na manhã desta segunda-feira (25), na sede da Câmara Municipal, pelo prefeito de Itanhém, Mildson Medeiros, e o secretário da Saúde, Joabe Pires, para anunciar o pagamento desse piso, bem como a posição crítica do vereador André Correia, que é enfermeiro, e a importância de entender a origem desse benefício.

O piso salarial da enfermagem é uma conquista histórica para os profissionais que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde em todo o país. A lei estabeleceu valores mínimos para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, visando garantir uma remuneração digna para esses profissionais que se dedicam incansavelmente ao cuidado dos pacientes.

Para enfermeiros, o piso foi estabelecido em R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, em R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras, em R$ 2.375. Importante ressaltar que o auxílio financeiro complementar é destinado apenas aos profissionais que recebem menos do que o piso de sua respectiva categoria. No entanto, a origem desses recursos não deve ser atribuída a prefeitos ou governadores, mas sim ao governo federal.

A reunião convocada pelo prefeito e pelo secretário para anunciar o pagamento do piso gerou polêmica na reunião da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda (25). O vereador André Correia não hesitou em classificar o evento como um "teatro", alegando que a verba para complementar o piso é proveniente do governo federal.

Analisando a crítica do vereador à luz dos fatos é possível perceber que André Correia está correto. O piso salarial da enfermagem é uma determinação federal, e os valores já foram repassados para os estados e municípios. Portanto, a reunião em Itanhém não deveria ser vista como uma ação meritória de Mildson e Joabe Pires, mas sim como o cumprimento de uma obrigação estabelecida em lei. Nada mais que isso.

O prefeito e seu secretário devem ter a responsabilidade de não se considerarem os protagonistas de algo que não dependeu deles, em prol de uma gestão transparente, responsável e sincera, mas não foi o que se viu na reunião. Todos sabem que os recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem são provenientes do Fundo Nacional de Saúde, repassados pelo governo federal aos estados e municípios. É fundamental que a população compreenda que esse benefício não é resultado de ações individuais do prefeito Mildson Medeiros, mas sim de uma política nacional de valorização dos profissionais da saúde.