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Terça-feira, 16 de Julho de 2024
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Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News

Ministro do STF seguiu parecer em que PGR avalia que não há provas suficientes para justificar abertura de processo criminal contra o Telegram e o Google.

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Por Água Preta News
Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.

O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.

"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.

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A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.

Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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